Termos de parceiro

Versão partners-2026-11-15

1. As partes

DonoLink é uma designação comercial de Tovix, com sede em Jacques Perkstraat 22, 5644 TK Eindhoven, KvK 98227475, número de IVA NL005316890B06. O parceiro é a empresa ou organização que se candidata ao DonoLink Partners e cuja candidatura foi aprovada pela DonoLink.

2. Candidatura e aprovação

A candidatura é feita através do formulário de candidatura. A DonoLink analisa cada candidatura e pode rejeitá-la sem indicar motivo. Após a aprovação, recebes por email um convite pessoal para criares a tua conta de parceiro. O convite é válido por um período limitado.

3. Comissão

A comissão é uma percentagem do volume de doações dos creators que trazes, conforme indicado na tua confirmação. É paga a partir da comissão da DonoLink: o creator e o doador não pagam nada a mais.

A comissão corre por creator, a partir do momento em que se regista através do teu link de parceiro, e dura o tempo indicado na tua confirmação. Depois disso, o creator continua como cliente, mas a comissão termina.

Só contam as contas novas. Uma conta DonoLink existente não pode ser associada a um parceiro posteriormente. Um creator pertence a um único parceiro ou referência: não há dupla atribuição, vale o primeiro link.

Se uma doação for reembolsada ou objeto de chargeback, a comissão correspondente é revertida proporcionalmente.

4. O que não é permitido

Não é permitido: spam e mensagens em massa não solicitadas, declarações enganosas ou falsas sobre a DonoLink, doar a ti próprio para obteres comissão, contas falsas ou sem um creator real por trás, e anúncios pagos sobre a marca DonoLink ou variações da mesma sem a nossa aprovação prévia.

5. Pagamento e faturação

A DonoLink paga mensalmente a comissão em aberto por transferência bancária para a conta empresarial que indicares no portal, assim que o montante em dívida atinja o mínimo. Um montante abaixo do mínimo transita para o mês seguinte.

Todos os meses recebes um extrato mensal que serve de fatura, emitida pela DonoLink em teu nome (autofaturação). Ao aceitares estes termos, concordas com isso. Garantes que os dados da tua empresa e o IBAN no portal estão corretos.

IVA: se a tua empresa estiver sujeita a IVA nos Países Baixos, acresce IVA de 21% à comissão. Para empresas de outro país da UE, o IVA é objeto de autoliquidação. Nos restantes casos não cobramos IVA.

6. Privacidade

Só vês os números por creator (nome, tips, a tua comissão) se esse creator der autorização no seu próprio painel. Caso contrário, vês uma linha anónima apenas com a fase e os totais. Ambas as partes tratam os dados pessoais em conformidade com o RGPD.

7. Cessação

Tanto tu como a DonoLink podem pôr termo à colaboração com efeito imediato. A comissão obtida até esse momento mantém-se e será paga. Em caso de fraude ou de violação do artigo 4.º, a comissão ainda não paga caduca.

8. Responsabilidade

A DonoLink não garante um número de creators, de doações nem um montante específico de comissão. A responsabilidade da DonoLink limita-se à comissão que te é devida nos últimos doze meses, exceto em caso de dolo ou negligência grosseira.

9. Alterações e lei aplicável

A DonoLink pode alterar estes termos e anunciá-lo-á previamente por email. Estes termos regem-se pelo direito neerlandês. Os litígios são submetidos ao tribunal competente nos Países Baixos.

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